Últimas Notícias de Flávia Maia
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PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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Pacto federativo
STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos
Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
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Saúde
STF forma maioria e confirma liminar que garante vacinação para adolescentes
O próprio Ministério da Saúde mudou a orientação e passou a recomendar a vacinação aos jovens
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ADC 49
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Julgamento dos embargos começa nesta sexta-feira, entre os pedidos está a prorrogação do início da decisão
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STF
STF proíbe showmício gratuito, mas libera shows para arrecadar recursos já em 2022
Na prática, os partidos terão mais fontes de financiamento de campanha, além das doações e do fundo partidário
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Investigado no STF
Alexandre de Moraes dá 30 dias para Bolsonaro prestar depoimento à PF
Ministro também afirmou que recurso ajuizado pelo presidente está prejudicado e não será mais analisado
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Plenário
STF tem 3 votos a zero para proibir showmício gratuito
Em relação à permissão para apresentações musicais em eventos de arrecadação de recursos eleitorais, placar está mais apertado: 2 votos a 1
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Investigado no STF
Bolsonaro pede para depor presencialmente no inquérito sobre interferência da PF
Com mudança de estratégia do presidente, Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento previsto para esta quarta-feira
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Na agenda
STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos
Votação será em plenário virtual; União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos
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Bastidores da Saúde
Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS
Procuradorias estaduais temem que unidades particulares não se interessem em celebrar contratos com o sistema público