Flávia Maia
Últimas Notícias de Flávia Maia
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Crédito: Pixabay Relatório
Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ
Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro
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Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Base de cálculo
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
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Crédito: Pixabay Ensino superior
STF forma maioria contra descontos em mensalidades em razão da Covid-19
Ministros consideraram inconstitucionais decisões judiciais que determinaram descontos por causa da pandemia
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF Plenário virtual
STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas
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Foto: Pixabay R$ 66,31 bi
Entenda a origem dos precatórios que viraram entrave no Orçamento de 2022
Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no STF
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Obrigação contratual
STF: responsabilidade civil e trabalhista cabe a diretório partidário e não se estende a diretório nacional
Dessa forma, diretório nacional não pode ser responsabilizado caso os regionais não cumpram deveres firmados
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Vacinação / Crédito: Govesp COVID-19
Lewandowski concede liminar e autoriza estados e municípios a vacinarem adolescentes
O Ministério da Saúde recomendou que o grupo de 12 a 17 anos sem comorbidades não fosse vacinado contra a Covid-19
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Zé Trovão / Crédito: Reprodução Redes Sociais STF
Moraes mantém prisão de Zé Trovão e comunica PF e Interpol
Ministro, por outro lado, revogou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
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Ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ( Lei 13.848/2019
STF veda representantes sindicais nas diretorias de agências reguladoras
Relator entendeu que lei que impede nomeação é constitucional porque visa imparcialidade e higidez técnica
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
