Flávia Maia
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Crédito: Pixabay Eleições 2022
Google aplicará regras mais rígidas, e eleitores saberão quem pagou por anúncios políticos
Ideia é combater fake news e colaborar com a maior transparência eleitoral para 2022
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Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF STF
Toffoli paralisa julgamento sobre ICMS em transferência interestadual de mercadoria
Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF ADI 6632
STF: Moraes pede destaque, e ação sobre desoneração da folha será reiniciada
União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de 2021
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Ministra Rosa Weber e ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ACOMPANHOU BARROSO
Fux vota a favor de artigos da reforma trabalhista que alteram justiça gratuita
Já são 2 votos favoráveis ao pagamento de custas e honorários de sucumbência. Julgamento continua na próxima semana
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamento no STF
Fachin: relativização de controle da Anvisa sobre anorexígenos não é constitucional
Ministro divergiu do relator e puxou a maioria para mudar entendimento. Leia a íntegra do voto
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Comprimidos de sibutramina / Marcello Casal Jr/ABr Julgamento
STF fortalece Anvisa ao invalidar lei que permite comercialização de inibidores de apetite
Após uma reviravolta no julgamento, venceu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (25/03/2021) STF
Precatórios: Fachin sugere conciliação e Fux avisa que vai esperar decisão do Congresso
Precatórios dos estados relativos ao Fundef judicializados no STF somam R$ 15,6 bilhões
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Crédito: Unsplash Saúde
STF: 3 votos a 1 a favor de lei que permite comercialização de inibidores de apetite
Ministros mostraram-se preocupados com a possibilidade de enfraquecimento da Anvisa na função de órgão técnico
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pacto federativo
STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos
Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
