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Representação
PT representa contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral Eleitoral por campanha antecipada
Partido diz que o presidente e membros do governo usaram evento custeado pela população para se promoverem
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Reclamação disciplinar
Corregedor sugere abertura de PAD e demissão de 11 ex-integrantes da Lava Jato
Rinaldo Reis diz que membros do MPF no RJ devem ser punidos por ‘promoverem revelação de assunto de caráter sigiloso’
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TJSP
Melhem perde recurso em que pedia danos morais por postagens de Danilo Gentili
Desembargadores consideraram que, embora chulas, mensagens de Gentili são humorísticas e não ensejam indenização
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Danos morais e materiais
Uber é condenada a indenizar mãe de motorista assassinado durante corrida
TRT7 considerou que a morte foi acidente de trabalho
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Contra decreto municipal
Clubes Militar e Naval do RJ obtêm liminar para autorizar entrada de não vacinados
Prefeitura determinou a confirmação da imunização para acesso e permanência em ‘estabelecimentos e locais de uso coletivo’
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Abertas ao público
Fux marca audiências sobre juiz de garantias e acordo de não-persecução penal
Exposições serão nos dias 25 e 26 de outubro, por videoconferência, das 9h às 18h em ambos os dias
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TJSP
TJSP mantém multa contra Burger King por propaganda enganosa no ‘dia da mentira’
Rede ofereceu casquinha para consumidores que procuraram lanche inexistente, mas ainda assim foi multada em R$ 450 mil
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3ª Turma do STJ
Condomínios podem proibir aluguel via Airbnb, vota relator de caso no STJ
Para Villas Bôas Cueva, decisão dos condôminos é soberana para definir se imóveis podem ser explorados comercialmente
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Negociação
Após reunião com Guedes, Lira e Pacheco buscam acordo para PEC dos Precatórios
Nova proposta prevê manutenção do teto de gastos e pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões de precatórios
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Postagem provocativa
Pacheco promete adotar medidas contra Jair Renan por ameaças à CPI, diz Aziz
Filho de Jair Bolsonaro provocou o colegiado ao publicar um vídeo em uma loja de armas, dizendo ‘alô, CPI’