Egon Bockmann Moreira
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Crédito: Pixabay Publicistas
Tarifas, caos econômico e equilíbrio contratual
O que será das concessões de serviços públicos?
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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Educação O ministro da Educação Milton Ribeiro, participa do programa Sem Censura, na TV Brasil. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil -
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME Estado de Direito
A erosão constitucional brasileira
O que fazer quando o constituinte institucionaliza calotes e ilícitos
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação Publicistas
O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras
Legislar não é amontoar truques em favor de interesses
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Crédito :@NappyStock Publicistas
Por uma nova compreensão das ‘normas gerais de licitação’
Está na hora de reconhecer a amplitude do conceito
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Dever de revelação dos árbitros e higidez das sentenças arbitrais
Passou da hora de compartilhamento das responsabilidades
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Estado de Direito
Eu, Tu, Ele: Todas as pessoas têm liberdade de chamar o Sr. Presidente de ‘genocida’
Mas isso não é questão de segurança nacional
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
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Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal Estado de Direito
A Constituição merece ser levada muito a sério
E nunca foi tão importante estudá-la
