O Imposto de Renda e o consentimento social
É dever legislativo atualizar a lei tributária, mas também é dever atuar com responsabilidade
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Tributário
Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades
Observatório do TIT
Núcleo de estudos da FGV analisou 305 acórdãos para saber qual a posição do TIT em relação ao tema
Observatório do TIT
Núcleo de estudos da FGV levantou a jurisprudência de 20 temas analisados pelo tribunal