Falta de clareza prejudica convalidação
Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica
Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica
Arrecadação
A majoração do IOF deu-se de forma arbitrária e ferindo a discriminação constitucional de rendas
Direito Tributário
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
Observatório do TIT
Núcleo de estudos da FGV analisou 305 acórdãos para saber qual a posição do TIT em relação ao tema