Débora Brito
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Polícia faz blitz para fiscalizar cumprimento do Lockdown em Belém, no Pará - Crédito: Marcelo Seabra/Ag.Pará Tracking
Coronavírus: estados variam estratégias para lidar com o isolamento social
Unidades da federação mais atingidas ampliam restrições e estados menos afetados ensaiam retomada
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Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Direito privado
Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia
Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas
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Crédito: Pixabay jotaflash
Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia
Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo
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Câmara Municipal de São Paulo / Crédito: Divulgação Legislativo
Assembleias e Câmaras já apresentaram mais de 2.000 projetos para crise da Covid-19
Juntos, Legislativos estaduais e municipais apresentaram mais proposições do que a Câmara dos Deputados e o Senado
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Mulher em comércio de Cuiabá, em Mato Grosso / Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT Direito do Consumidor
Legislativos apresentam propostas para proteger consumidor durante pandemia
Mais de 130 projetos tramitam no país para assegurar continuidade de serviços mesmo com inadimplência ou impedir multas
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Prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Câmara aprova MP que simplifica alienação de imóveis da União
Deputados aprovaram emendas que ampliam rigor contra nepotismo e permitem cessão de imóveis para aquicultura
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Índios em terra indígena / Crédito: Daniel Mello/Agência Brasil INDÍGENAS
FPA considera ‘abuso de poder judicial’ decisões de Fachin sobre terras indígenas
Frente Parlamentar da Agropecuária repudia decisões do ministro do STF e diz que casos devem ir ao plenário da Corte
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Tracking
Parlamentares propõem penalizar condutas ou aumentar sanções durante a pandemia
Alterações na legislação penal são alvo de pelo menos 38 projetos apresentado no Congresso desde início da crise
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Tela exibe senadores via videoconferência. Participa, 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Coronavírus
Senado aprova projeto que autoriza a Anvisa a liberar produtos importados em 72 horas
Liberação pela Anvisa só ocorrerá se produtos forem validados por agências sanitárias de referência internacional
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado jotaflash
Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares
Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente
