Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: cristiane.bonfanti@jota.info

Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020

Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de acordo com a PGFN

tributação terço de férias
Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. Coletiva de imprensa sobre as medidas compensatórias da desoneração da folha / Crédito: Washington Costa/MF

    Entenda a medida

    Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações

    ‘MP do Equilíbrio Fiscal’ busca elevar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões para compensar perdas com a desoneração da folha

    ,

  2. Crédito: Unsplash

    STJ

    STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda

    Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada

  3. Crédito: Pexels

    Transação tributária

    PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS

    Prazo de adesão vai até 28 de junho. Desconto pode chegar a 80%, e dívidas poderão ser parceladas em até 84 vezes

  4. Crédito: Pixabay

    transação tributária

    PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

    Edital permite parcelamentos de seis a 133 meses e abatimento de até 100% no valor de multas, juros e encargos

    ,

  5. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddas e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) / Crédito:

    desoneração da folha

    Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025

    Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar

    ,

  6. Fachada do prédio da PGFN / Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Transação tributária

    PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho

    Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa

    ,

  7. Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    Tributário

    Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

    Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões

    ,

  8. Crédito: Unsplash

    tributos

    STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

    O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais

    ,

  9. Centro Histórico de São Luís, no Maranhão / Crédito: Mariana Costa/UnB

    Tributário

    Estado do Maranhão enfrenta município de São Luís no STF em caso de cobrança de IPTU

    Débitos de IPTU cobrados por São Luís de empresa de economia mista somam R$ 5,1 milhões

Sair da versão mobile