Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Decisão da 1ª Turma
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Plenário virtual
STF tem maioria para derrubar leis do RS, CE e BA que regulamentam ITCMD
Estados têm legislação própria sobreo tema porque lei complementar prevista na Constituição não foi editada
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF Tese do século
ISS no PIS/Cofins: Toffoli abre divergência e julgamento fica em 1X1
Ministro avalia que “valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins”
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Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação ICMS
STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional
Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados
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Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul 1ª Turma
STJ: relator mantém adicional de 1% de Cofins-Importação sobre peças de aeronaves
Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados
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Crédito: pixabay RE 1124753
STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
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Crédito: Agência Brasil ICMS
STF derruba decreto que previa substituição tributária no setor elétrico no AM
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr Pleno
STJ aguardará retorno presencial para indicar novos ministros
Há duas vagas abertas na Corte. Pleno decidiu que votação para indicar nomes para o CNJ e CNMP será virtual
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Morador de comunidade ribeirinha na ilha do Marajó, no Pará / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil REFORMA DO IR
Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil PL 4728/2021
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas
