Últimas Notícias de Bárbara Mengardo
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Entrevista
AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios
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coluna da bárbara mengardo
MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário
Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto
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Reforma tributária
Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após três décadas de discussão
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
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Reforma
Aguinaldo Ribeiro divulga novo parecer da reforma tributária
Leia a íntegra do documento divulgado pelo relator da reforma tributária que é discutida na Câmara dos Deputados
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Casa Jota
Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy
Durante o evento Diálogos Tributários, o secretário extraordinário da reforma afirmou que ideia é enviar propostas antes do prazo de 180 dias da PEC 45
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Tributário
Carf permite dedução de gastos com poços de petróleo que se revelaram secos
Conselho deu ganho de causa à ExxonMobil, que havia sido autuada após a Receita considerar irregular a contabilização do prejuízo fiscal
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COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Novas regras de preço de transferência devem aumentar judicialização
Para evitar cenário, segundo especialistas, Receita precisa disponibilizar mecanismos de negociação prévia
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Coluna da Bárbara Mengardo
ADC 49: estados querem ouvir procuradores sobre transferência de créditos de ICMS
Convênio sobre tema ainda não foi publicado porque alguns estados entendem que transferência não deve ser obrigatória
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coluna da bárbara mengardo
Afrânio Vilela deverá ocupar vaga na 2ª Turma do STJ
Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira ficarão na 6ª e 5ª Turmas, respectivamente; posse ocorre nesta quarta
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Tributário
PGFN facilitará o acesso a pareceres tributários
Textos serão divididos por temas e disponibilizados em portal próprio. Hoje, contribuintes podem ter dificuldade em encontrar os pareceres