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Deputados querem expropriação de terras de quem usa trabalho análogo à escravidão
Projetos protocolados na Câmara visam regulamentar artigo previsto na Constituição
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Maranhão define critérios para logística reversa de embalagens
Sistema prevê que material gerado retorne ao fabricante pós-consumo; logística reversa também é tema em outros estados
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Máscaras deixam de ser obrigatórias no transporte público de São Paulo
Medida foi tomada após Anvisa retirar a obrigação do uso em aeroportos
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Parlamentares querem barrar aumento abusivo de preços de produtos essenciais
Ao menos nove projetos foram apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores
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Estados analisam como reincluir TUSD/TUST na base do ICMS
Liminar do ministro Luiz Fux suspendeu eficácia de dispositivo da LC 194/22; parte dos estados aguarda julgamento do mérito
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Relicitação do Aeroporto de Natal deve ser definida nesta terça
Expectativa é que edital seja publicado até o final de fevereiro; reunião da Anac definirá data do leilão
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Prefeitura de São Paulo amplia prazo para regularização de imóveis industriais
Data-limite havia sido encerrada em 31 de dezembro de 2021; lei abre caminho para intervenções viárias
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Bahia define regras para licenciamento de empreendimento solar
Resolução do Conselho de Meio Ambiente prevê audiência pública quando licenciamento exigir estudo de impacto ambiental
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Estado de São Paulo institui Programa de Parcerias de Investimentos
Com setor privado, governo quer fortalecer integração de modais de transporte; desenvolvimento sustentável está em pauta
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RJ regulamenta funcionamento de clínicas e consultórios de enfermagem
Estabelecimentos do estado deverão contar com enfermeiro técnico responsável; autora da lei fala em ‘olhar crítico’