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Tributário
A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”
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Direito do Trabalho
Para o trabalho X pelo trabalho: uma discussão sobre o indispensável
Carro de luxo possui natureza salarial? E celulares? Analisando quando benefícios devem ser incorporados ao salário
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Empresas
Parcerias empresariais: formação de joint ventures
Alternativa para empresas que buscam crescimento dos negócios com maiores índices de rentabilidade
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Trabalho
Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E
As implicações práticas da recente decisão do STF sobre o tema
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O que afeta?
As startups e a manutenção do veto da revisão humana das decisões automatizadas
Do modo que está, infelizmente a lei já nasce com graus de omissão e insegurança
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Análise
Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar
Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?
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Competência
Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?
Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo
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PLS 261/2018
O novo modelo do setor ferroviário no Brasil
Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário