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1. 

   Direito Tributário

   ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ

   Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação

   Livia Scocuglia

2. 

   STJ

   A ilegal inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

   Em recente decisão, STJ coloca ilegalidade da tributação à prova

   Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto, Leonardo A. B. Battilana

3. 

   STJ

   ICMS incide sobre tarifa de distribuição de energia

   Decisão é da maioria dos ministros da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia