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TRT3
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serviço voluntário
Juiz do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e a igreja
Para magistrado, a prestação de serviços foi voluntária, de cunho religioso e vocacional
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discriminação
Juiz do trabalho cita Legião Urbana e García Marquez ao condenar empresa por discriminação
De acordo com testemunhas, a vítima chegou a ouvir de colegas de trabalho frases como ‘viado não vai para o céu’
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Reclamação
Fux derruba decisão do TRT3 que reconheceu vínculo entre seguradora e franqueada
Para ministro, tribunal desconsiderou entendimento do STF sobre validade de formas de trabalho diferentes da CLT
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Justiça do Trabalho
TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
O MPT pedia pagamentos e dano moral coletivo à empresa. O colegiado confirmou a decisão em 1ª instância
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Vínculo empregatício
STF marca definição de repercussão geral de ação sobre vínculo entre motorista e app
Ação pode se tornar paradigmática para definição da questão do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas
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Análise
O que esperar do STF no julgamento sobre vínculo de emprego de entregadores e apps
Se governo, empresas e trabalhadores ainda buscam a saída, seria ilusório esperar do Judiciário a solução para o problema
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Ação Trabalhista
TST: Empresário milionário terá de pagar R$ 3 milhões em honorários advocatícios
Tribunal também negou gratuidade à justiça de empresário, que ostenta uma vida luxuosa nas redes sociais
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Qual é a segurança jurídica no trabalho intermediado por plataformas digitais?
Decisão do STF que cassou vínculo de motorista com plataforma esvazia competência da Justiça do Trabalho