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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Evento
Evento discute a criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado
Debate será no dia 22 de janeiro, com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso
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Crédito: Flickr Tributário
Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS
A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF ICMS
O STF e a epifania da criminalização da ‘apropriação indébita fiscal’
Análises sobre o direito tributário, moral e nova política criminal
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos
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Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de outubro
Em outubro, Bolsonaro assinou a MP do Contribuinte Legal, medida que foi antecipada pelo JOTA
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Posse de desembargadores no TJ-SP Crédito: Antônio Carreta / TJSP Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de maio
No mês, chefe de TI do TJSP apontou possíveis irregularidades no contrato com a Microsoft e deixou o cargo
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Crédito: Wikimedia Commons Julgamentos
Sessão do STF – 18/12/2019
Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta
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Crédito: JOTA Aplicação financeira
Carf distorce tributação de investimentos em fundos estrangeiros
Decisão pode impactar negativa e injustamente contribuintes brasileiros que investem em fundos no exterior
