Impactos da MP do Ambiente de Negócios na recuperação de crédito
MP foi editada com objetivo de melhorar ambiente de negócios diante do resultado obtido no Doing Business de 2020
MP foi editada com objetivo de melhorar ambiente de negócios diante do resultado obtido no Doing Business de 2020
Tributação
Ao contribuinte resta a sujeição ao tributo paulista que foi supervenientemente constitucionalizado
Economia
Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas
Tributário
A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou
Análise
Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?