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Últimas Notícias sobre tributação de softwares
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Parte II
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Parte I
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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MODULAÇÃO DE EFEITOS
STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação
Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
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Acompanhe
STF – tributação de softwares – Sessão do dia 24/02/2021
Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares
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TECNOLOGIA
STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares
Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS
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STF – direito de passagem e telefonia – Sessão do dia 18/02/2021
Corte retoma julgamento sobre cobrança para instalação de antenas de telefonia e TV a cabo em vias públicas
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STF – Direito ao esquecimento – Sessão do dia 04/02/2021
Corte retoma julgamento sobre a existência do direito ao esquecimento no Brasil
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Direito Tributário
ADIs 1.945 e 5.659: para além do ISS e do ICMS
Julgamento deverá repercutir de forma importante também sobre IRPJ e CSLL devidos por empresas de tecnologia