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Transparência
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Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
Pelo voto da ministra fica vedada utilização de emendas para criação ou ampliação de despesas. Julgamento continua nesta quinta
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Escolha de árbitro é ‘arte’ para além de critérios técnicos, diz consultor da Petrobras
Soft skills e a composição do tribunal arbitral também devem ser considerados pelas partes
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Transparência no governo Bolsonaro
Como a Lei de Acesso à Informação, a participação social e a abertura de dados públicos têm sido implementadas
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licitações e contratos
Falta de transparência em compras públicas abre espaço para corrupção
PL 249/2022 cria mecanismos para sociedade fiscalizar contratos e identificar irregularidades
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saúde
O vai e volta da Anvisa na transparência de pedidos de registro de medicamentos
Além de questionamento aos interessados, é preciso formalizar análise técnico-jurídica para tomada de decisão
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História
1928: tinha uma pedra no meio do caminho
Reeleição, reforma política, responsabilidade fiscal, mídia, controle social, papel da oposição, transparência pública e milícias
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Transparência
Transparência e proteção de dados: as duas faces de mesma moeda
Por interpretação errônea, servidores públicos negam o acesso à informação com base na LGPD
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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Dados pessoais de candidatos: privacidade, transparência, história e memória
É possível falar em coexistência harmônica entre privacidade dos candidatos e transparência de dados?