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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Paródia eleitoral
STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos
3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais
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Responsabilidade civil
TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido
Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’
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Ausência de indícios
CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru
Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade
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Ofensas
Blogueiro é obrigado a indenizar juiz por tê-lo chamado de ‘macaco’
Após a 8ª Câmara de Direito Privado negar a apelação, blogueiro terá que indenizar juiz em 50 mil reais
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Judiciário x Imprensa
UOL é condenado a indenizar bacharel de Direito cujos pais foram mortos por irmã
TJSP fixou indenização em R$ 30 mil e determinou alteração do conteúdo. Reportagem foi baseada em processo criminal
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Fórum da Barra Funda
Promotor pede que conste em ata de julgamento que defensor público é ‘maconheiro’
Questionamento de promotor ao defensor público foi depois de ser acusado de julgar pessoas pela aparência
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Liberdade de Expressão
Facebook é condenado a excluir vídeo de enfermeira limpando os sapatos em PS
TJSP decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e difama a profissional
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TJSP
Órgão Especial do TJSP vota afastamento de juízes depois de eles já terem viajado
‘Eles já embarcaram, né?’, questionou desembargador. Magistrados solicitaram afastamento para fazer curso na Itália