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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira rasgou multa dada por guarda civil e o ofendeu. Crédito: Reprodução/YouTube Em Santos (SP)
STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda
Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Foto: Antônio Carreta / TJSP Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Vacinação / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde
STF julga na próxima quarta ação que discute se pais podem deixar de vacinar filhos
Corte decidirá sobre descumprimento de calendário de vacinação por ‘convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais’
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Torre Eiffel no Hopi Hari: Na Justiça, parque tentou invocar direito ao esquecimento / Crédito: Flavia Mariani / Wikimedia Commons CENSURA
Hopi Hari pede direito ao esquecimento para impedir jornais de mencionar morte
Reabertura de brinquedo do qual adolescente caiu motivou pedido de censura, já negado por juíza, à toda a imprensa
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Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC FUTEBOL
TJSP: matéria que chamou Fluminense de ‘tapetense’ não foi sensacionalista
Para desembargadores, jornalista utilizou expressão nos limites do direito à crítica
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Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira rasgou multa dada por guarda civil e o ofendeu. Crédito: Reprodução/YouTube INTERROMPIDO por vista
STJ tem três votos para abrir inquérito contra desembargador que destratou guarda
Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por andar sem máscara em Santos (SP). Placar no STJ está em 3X2
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Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP FASE AMARELA
TJSP reduz trabalho presencial após estado regredir em classificação da pandemia
Decreto do governador colocou todo o estado na fase amarela do Plano São Paulo pelo avanço da pandemia da Covid-19
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Crédito: Pixabay Estágio
Defensoria Pública paulista suprime direito ao recesso de estagiários, diz juíza
Magistrada determinou que órgão deve dar férias proporcionais a estudantes com contratos de duração inferior a um ano
