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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
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STF
STF e TJRJ enfrentaram limites para entrada de polícia em casa sem aval da Justiça
Ministro da Defesa disse que operações no Rio podem incluir mandados de busca e apreensão coletivos
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Direito Tributário
TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio
Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS
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Verão
Advogados não precisarão usar terno e gravata no TJRJ durante o verão
Medida é válida até o dia 20 de março. Profissionais poderão usar camisa social fechada para despachar no tribunal
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Futebol
TJRJ nega recurso do Botafogo contra vídeo do Porta dos Fundos
Vídeo “Patrocínio” ironiza marcas de anunciantes presentes no uniforme do clube
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Rio de Janeiro
TJRJ decide que meia-entrada para professores municipais é inconstitucional
Desembargadores acabaram com benefício por entenderem que interferência do município é indevida
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Idosos
TJRJ mantém lei municipal que criou serviço online para idosos
Recurso permite que maiores de 60 anos peçam e retirem cartões de gratuidade de estacionamento
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Mediação
Projeto de mediação em casos de família resulta em acordo em 96% das vezes no RJ
Nesta quinta-feira (18/01) será inaugurada na Barra da Tijuca a quarta unidade da Casa da Família do TJRJ
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Liberdade de Expressão
TJRJ: erro jornalístico não ofensivo não gera dano moral
Família não gostou de detalhes inverídicos sobre morte de homem publicados por O Globo