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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Combate
TJRJ aprova vara criminal só para julgar organizações criminosas
Esse é o 7º Estado a dispor dessa especialização. Medida atende ao CNJ diante do volume de casos, como de lavagem de dinheiro
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(Foto: Bruno Dantas/TJRJ) Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
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Pôr do sol em Porto Velho, Rondônia / Crédito: Ariele Marques Azevedo CONCURSOS
TJRO lança edital de concurso para juiz substituto
Estão previstas 5 vagas com salário inicial de R$ 28.884,20
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente
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Crédito: Pexels Saúde
TJRJ lança ferramenta de conciliação online para casos da área da saúde
Plataforma digital pretende resolver problemas envolvendo planos de saúde em até três horas
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Crédito: Pixabay Remoção de conteúdo
Remoção de notícia desatualizada fere a liberdade de expressão
Para advogados, retirada de conteúdo verdadeiro é censura. Solução ideal seria a atualização da publicação
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Crédito: Pixabay Carreira pública
Edital do concurso para promotor do MPSP deve ser publicado até o fim do mês
Salário inicial para o cargo no MPSP é de R$ 24 mil; semana tem novidades em concursos do TJRJ e em Boa Vista
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Crédito: Pixabay Rio 40 graus
TRF2 nega pedido para dispensar terno e gravata durante o verão
Segundo plenário, tribunal possui climatizador em ambientes internos. TJRJ, por outro lado, desobrigou o uso
