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Últimas Notícias sobre TJDFT
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Crédito: Freepik Disforia de gênero
DF deve fornecer medicamento a paciente em transição de gênero, diz TJDFT
5ª Vara determinou o fornecimento para garantir a continuidade do tratamento do paciente com disforia de gênero
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Crédito: Pexels Isenção de IRPF
TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
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A deputada Maria do Rosário (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil 'não merece ser estuprada'
Justiça arquiva definitivamente ação em que Bolsonaro foi réu por incitação ao estupro
Ex-presidente disse que Maria do Rosário ‘é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria’. STF havia recebido denúncia em 2016
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil Falsificação de documentos
Jair Renan Bolsonaro se torna réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Justiça do DF aceitou denúncia contra filho do ex-presidente e seu ex-sócio por falsificar relatórios financeiros
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Crédito: Unsplash Tributos
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons nós-outros
Transfobia e reconhecimento da Lei Maria da Penha para homem trans pelo TJDFT
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal representa um marco significativo
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Crédito: Unsplash 'Erro Médico Grosseiro'
DF terá de indenizar em R$ 20 mil gestante submetida a procedimentos invasivos
Para TJDFT, falta de cuidado médico se tratou de ‘uma sequência de erros descabidos’ para profissionais da saúde
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Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil venda de milhas
Aéreas podem limitar número de CPFs para emissão de passagens por milhas, decide juiz
Autor da ação defendia a legalidade da venda de milhas; para juiz, milhas não são um ‘direito de propriedade sobre bem imaterial’
