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Telecomunicações
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Expandindo horizontes e mercados com o PL 2768/22
Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais
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Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom
Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena
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Frear avanço da tecnologia com impostos significa tolher o futuro do país
Aumento do ICMS sobre telecom em alguns estados ocasiona insegurança jurídica e desincentiva investimentos
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Anatel: tradição, experiência e desafios após 25 anos de existência
A importância do PL 2768/2022 para a regulamentação das plataformas digitais
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Com expansão do 5G, setor de telecom deve movimentar mais de R$ 35 bi em 2023
Atualização das leis para instalação de infraestruturas deve ser principal desafio para o próximo ano, afirma presidente-executivo da Conexis
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STF garante competência exclusiva à União de regular telecomunicações
Supremo marca posição e garante preservação da segurança jurídica no setor
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STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir de 2024, salvo ações ajuizadas até 5/2/21