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O Supremo e a reeleição das mesas no Congresso: entre sofismas e passes de mágica
No Brasil de hoje, obedecer a Constituição significa respeitar aquilo que ela determina e não aquilo que não diz
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Como lidar com os recentes overrulings do STF
O contribuinte não pode ter uma atitude passiva no que diz respeito às mudanças de jurisprudência
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
Sessão do STF – 17/04/2020
Plenário continua o julgamento sobre liminar de Lewandowski que determina aviso a sindicatos depois de acordo individual
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF EC 33/2001
ICMS sobre operações de importação e a Emenda Constitucional 33
Uma análise jurisprudencial
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O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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AMB rebate no STF resolução do CNJ limitando uso das redes sociais por juízes
Para associação, resolução reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas
