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ADI questiona tributação de operações envolvendo bens e mercadorias digitais
Por meio de ADI, associação pede a anulação do Convênio ICMS 106/2017 e de trecho da Lei Kandir
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O que esperar da presidência de Dias Toffoli
Ministros veem pouco espaço para decisões pró-Lula num cenário pós-Favreto
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Celso de Mello autoriza participação de Cristiane Brasil em reunião do PTB
Alvo da Registro Espúrio, deputada terá que apresentar relatório do encontro e não pode falar com investigados
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O senso de oportunidade de Cármen Lúcia
O poder de pauta e de agenda da Presidência do Supremo nunca fora tão debatido como na gestão de Cármen Lúcia
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Audiências Públicas no Supremo merecem aperfeiçoamento e inovação
Rosa Weber convocou audiência sobre aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, nos dias 3 e 6 de agosto
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Lula solto; Lula preso; Lula solto; Lula preso
Desembargador que foi filiado ao PT e trabalhou no governo Lula concedeu liberdade ao ex-presidente durante plantão
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ADIn nº 1.802: segurança jurídica às entidades sem fins lucrativos
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Constituição
Conduções coercitivas: Supremo respeita Constituição sem ameaçar a Lava Jato
O depoimento deve ser voluntário e, se o investigado não colaborar, a polícia terá que fazer a sua parte
