STJ

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   STJ antecipa escolha de corregedor nacional de Justiça e elege Humberto Martins

   João Otávio de Noronha deve deixar o cargo em agosto; Antecipação foi feita a pedidos do Congresso

   Mariana Muniz

2. 

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   STJ arquiva inquérito da Lava Jato contra governador do Rio de Janeiro

   Corte Especial acolheu pedido formulado pelo MPF por ausência de elementos contra Luiz Fernando Pezão

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

   Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

   Livia Scocuglia

4. 

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   Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento

   Decisão caberá ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma

   Mariana Muniz

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   2ª turma do STF tranca inquérito que investigava Beto Richa no STJ

   Ministros entenderam que colaboração que originou apuração foi ilegal

   Redação JOTA

6. 

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   Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

   Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   STJ suspende ações de poupadores para aguardar sistema de adesão a acordo

   Ideia é aguardar início da plataforma eletrônica para analisar processos que já estão na Corte

   Redação JOTA

8. 

   STJ

   Plano de saúde não é obrigado a cobrir perna mecânica após amputação, diz STJ

   Pela decisão da 3ª Turma, é legítima negativa de cobertura de próteses não ligadas ao ato cirúrgico

   Mariana Muniz