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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto 1ª Turma
STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal
Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF
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Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas STJ
Relator nega liminar que pedia suspensão do reajuste de medicamentos em 2020
Para o ministro Herman Benjamin, cabe ao Legislativo discutir validade do aumento concedido no fim de maio
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6ª Turma do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ Administração Pública
O seguro garantia na ação de improbidade administrativa
A inovação é importante para disciplinar pontos críticos acerca do valor total, frente às peculiaridades da ação
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Crédito: Pixabay Tributação
O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
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O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?
Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ STJ em números - parte II
A diversidade no STJ: tribunal uniformizador?
A 1ª Turma do STJ é mais reformadora do que a 2ª Turma; veja outros resultados
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Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado Venda de decisões
STJ mantém prisão preventiva de investigados na Operação Faroeste
Para Corte Especial, fundamentos para prisões se mantêm porque a prática delituosa investigada perduraria
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributação
Manutenção de créditos de PIS e da Cofins no regime monofásico
Segundo levantamento, a partir de 2017 frequência de pronunciamentos a favor dos contribuintes vem crescendo
