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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Na pauta: prescrição de ações de ressarcimento ao patrimônio público
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Decisão vale até STF discutir competência para julgar ação contra empresário conhecido como rei do ônibus
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Decreto que dificulta entrada de venezuelanos no país é inconstitucional, diz PGR
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‘Números sobre abortos mostram significado da inconstitucionalidade na prática’
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AGU defende no STF nova regra do CPC sobre impedimento de juiz
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STF derruba decisão do CNJ e juízes de SP não precisam devolver auxílio-voto
Benefício pago entre 2007 e 2009 a 13 magistrados elevou salários a valores acima do teto constitucional
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Incluir reajuste de ministros seria ‘boa técnica orçamentária’, diz Lewandowski
Ministro diz que “estamos defasados mais de 40% em relação às perdas com a inflação”