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Últimas Notícias sobre Selic
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por analogia
Decisões do STF sinalizam inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre a Selic
Pelas decisões, a Selic não se enquadra no conceito de receita para fins de incidência de PIS e Cofins
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Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal
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WikiJOTA
Taxa Selic: entenda o que é e por que ela importa
Indicador funciona como baliza para os juros no Brasil e influencia desde empréstimos até aplicações financeiras
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Infra
Qual o cenário para investimentos com o achatamento da curva de juros?
Taxa Selic sofreu a maior alta pontual desde 2002 em uma mesma reunião do Copom, e sinalização é de novo aumento
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Direito Privado
Corte Especial do STJ decidirá se Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis
Ministros deverão decidir se devem ser aplicados juros de 1% ao mês ou se a Selic é o índice adequado
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Correção monetária
Selic e a Súmula 54 do STJ: Questões e divergências
A discussão sobre a aplicação da taxa Selic às dívidas civis que não possuem taxa estipulada ou convencionada
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Plenário virtual
STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas
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Pedido de restituição
STJ permite correção de crédito presumido de IPI depois de atraso do fisco
Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco