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Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
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O pacote de ajuste fiscal e os insumos agropecuários
São Paulo aprovou uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas
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São Paulo / Crédito: Unsplash/Sérgio Souza jotaflash
Prefeitura de São Paulo estuda ‘megaferiadão’ para evitar colapso na Saúde
Medida também é estudada pelo governo do estado de São Paulo
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade do CPOM: análise do RE 1.167.509
Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo
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Foto: Divulgação/TRT2 Pandemia
TRT2 suspende sessões presenciais em razão da fase vermelha em São Paulo
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
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Justiça decreta falência da Love Story, boate que marcou a boemia paulistana
Localizada no centro de SP, danceteria marcou gerações e teve sua situação agravada com a pandemia
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
A inconstitucional majoração do ICMS promovida por São Paulo
Lei bandeirante dá ‘cheque em branco’ ao Poder Executivo
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Direitos e princípios constitucionais na fase vermelha
Se cuidados mínimos forem desprezados, o termo liberdade correrá risco de perder sentido, sendo aplicável a tudo
