Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
CONTEÚDO PATROCINADO
Normas de países europeus e nova proposta da UE também visam limitar viés de endividamento oriundo da tributação sobre a renda
Direito Tributário
Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados