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Crédito: Pixabay Pedido de liminar
Empresários acionam STF contra lei paulista que proibiu fogos de artifício ruidosos
Associação afirma que a lei representa ‘irreversível colapso de todo o setor, com graves reflexos na economia’
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São Paulo / Crédito: Unsplash/Sérgio Souza Direito Tributário
Parcelamento de tributos devidos ao município de São Paulo
Uma análise mais aprofundada e posterior orientação sobre a adesão ao programa de parcelamento incentivado
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Equipe de SP alerta para alta dos casos de Covid, mas descarta terceira onda. Foto: Governo de São Paulo Coronavírus
”Ainda estamos na segunda onda”, diz coordenador do Centro de Contingência de SP
Equipe descarta terceira onda da pandemia, mesmo com alta dos casos e confirmação de variante indiana
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Ponte Estaiada, em São Paulo / Crédito: Unsplash Direito Tributário
Como será operacionalizado o ROT-ST em São Paulo
Medida visa eliminar parte da burocracia suportada pelo setor varejista quando há diferença no preço final efetivo
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Crédito: Pixabay Pandemia
Justiça do Trabalho suspende retorno de aulas presenciais em Etecs e Fatecs
De acordo com a decisão, apenas depois de 28 dias na fase amarela do Plano SP será permitido o ensino presencial
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Sede da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Heloisa Ballarini/Secom Tributação
CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
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Crédito: Pixabay DIREITOS FUNDAMENTAIS
#LGBTNãoÉMáInfluência: PL 504/2020 pretende censurar a representatividade LGBT+
Texto de projeto em tramitação na Alesp contém uma série de inconstitucionalidades
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
