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Controvérsias sobre propriedade intelectual, royalties e inovação na agricultura
Reforçar capacidade de pesquisa de instituições públicas é fundamental, mas empresas privadas também são estratégicas
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Restrição de dedutibilidade de royalties com dias contados
Disposições atuais deverão estar completamente revogadas, com efeitos para todos, a partir de 1/1/2024
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Franchising: balanço excelente em 2022
Expectativas para as franquias em 2023 são ainda mais animadoras
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Tributário
Emenda Regimental 58 pode quebrar o Rio de Janeiro
O pacto federativo tem sido um mau negócio para o estado, que vive um problema fiscal há décadas
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Nova regra de dedutibilidade de royalties: ano novo, vida nova?
MP trouxe alinhamento de normas brasileiras de preços de transferência aos parâmetros da OCDE
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Carf: royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
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Streaming: como funciona a arrecadação e distribuição de direitos autorais?
Distribuição de royalties pelo Spotify gera descontentamento entre artistas
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Women In Tax Brazil
As limitações de dedutibilidade para royalties pagos no Brasil fazem sentido?
Lógica atualmente vigente foi definida na década de 1950 e prejudica ambiente de negócios no país