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Repercussão Geral
No Supremo Tribunal Federal (STF), os temas com repercussão geral determinam a suspensão nacional dos processos tramitando sobre a mesma matéria.
Últimas Notícias sobre Repercussão Geral
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Nelson Jr./SCO/STF STF
STF deve julgar recurso de bancos contra adicional sobre folha de salários
Processo com repercussão geral está na pauta de julgamento desta quarta-feira
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
STF: Receita pode obter dados bancários de contribuintes sem decisão judicial
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Maioria do STF: é constitucional repasse de dados bancários para Receita sem autorização judicial
Julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira
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Supremo Tribunal Federal Julga sigilo bancário Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (17/02/2016) STF
STF decide hoje se Receita pode acessar dados bancários sem decisão de juiz
Receita e BC dizem que inconstitucionalidade de lei colocaria em risco Lava Jato e Zelotes
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
IOF incide sobre transmissão de ações, decide STF
Governo zerou alíquota do imposto, mas pode voltar a cobrá-lo a partir da decisão do Supremo
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF decide: há prescrição em danos à Fazenda Pública em caso de ilícito civil
Tribunal deixa de fora discussão sobre os danos causados por atos de improbidade administrativa.
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Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
STF vai decidir se Receita pode compensar débitos com tributos a serem restituídos
Ministros reconheceram repercussão geral do litígio
