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Reforma Trabalhista
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma das leis trabalhistas do país.
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Direito do Trabalho
CNTS defende no STF jornada de trabalho 12 X 36 só com negociação coletiva
Confederação pede anulação de medida prevista em reforma trabalhista
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Direito do Trabalho
Reforma trabalhista e o tempo à disposição do empregador
Empresa tem de remunerar empregado que estiver aguardando ordens, mas não quando realizar atividades particulares
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30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Reforma trabalhista e processo constituinte: o poder que não emana do povo
Lei nº 13.467/2017 é um dos eventos jurídicos de maior abalo à estrutura normativa dos direitos sociais trabalhistas
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STF
Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista
Para entidade, atualização dos débitos trabalhistas com a incidência da TR e dos juros de mora de 1% a.m. é equitativo
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Direito do Trabalho
Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista
O profissional do Direito não deve, a priori, adotar um posicionamento contrário à autonomia coletiva nas relações de trabalho
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Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista, proteção à saúde e segurança do trabalhador
Os efeitos sinergéticos do dano ao meio ambiente laboral
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pedidos limitados
Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados
Com o risco de pagar honorários de sucumbência, advogados pedem apenas o que a parte têm realmente direito
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Reforma Trabalhista
Grupo econômico na reforma trabalhista
A configuração do grupo opera-se no plano fático, independentemente da roupagem jurídica utilizada