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Recuperação Judicial

Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.

Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial

  1. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Sem penhora

    Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário

  2. Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Pixabay

    COVID-19

    PL da Recuperação Judicial pode melhorar ambiente econômico, dizem especialistas

    No entanto, os especialistas ponderam que as alterações devem ser pontuais e ter prazo para acabar

  3. Crédito: Antonio Costa/Fotos Públicas

    Pandemia

    Recuperação judicial do produtor rural, incertezas e redução de crédito

    Necessário buscar uma nova legislação que restabeleça a necessária segurança jurídica das operações de crédito privado

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  4. Praça XV de Novembro, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Foto: Carlos Luis M C da Cruz/ wikimedia commons

    leading case

    Recuperação judicial de empresas e associações civis

    Se o Judiciário não pacifica, inclusive economicamente, não faz estado democrático de direito

  5. Crédito Pixabay

    covid-19

    Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial

    Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores

  6. Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Pandemia

    CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais

    Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia

  7. Crédito: Pexels

    Empresas

    DIP Financing na reforma da Lei 11.101/2005

    Atualização da legislação falimentar é suficiente para incentivar concessão da ferramenta a empresas em recuperação?

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  8. Aeroporto de Viracopos / Crédito: Divulgação/Viracopos

    Infra-estrutura

    Credores aprovam plano de recuperação do aeroporto de Viracopos

    A arbitragem deve durar dois anos até uma solução

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