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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
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Sem penhora
Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário
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COVID-19
PL da Recuperação Judicial pode melhorar ambiente econômico, dizem especialistas
No entanto, os especialistas ponderam que as alterações devem ser pontuais e ter prazo para acabar
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Pandemia
Recuperação judicial do produtor rural, incertezas e redução de crédito
Necessário buscar uma nova legislação que restabeleça a necessária segurança jurídica das operações de crédito privado
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leading case
Recuperação judicial de empresas e associações civis
Se o Judiciário não pacifica, inclusive economicamente, não faz estado democrático de direito
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covid-19
Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial
Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores
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Pandemia
CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais
Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia
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Empresas
DIP Financing na reforma da Lei 11.101/2005
Atualização da legislação falimentar é suficiente para incentivar concessão da ferramenta a empresas em recuperação?
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Infra-estrutura
Credores aprovam plano de recuperação do aeroporto de Viracopos
A arbitragem deve durar dois anos até uma solução