Tag
Receita
Últimas Notícias sobre Receita
-
Direito Tributário
Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra
-
Julgamentos
Sessão do STF – 27/11/2019
Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?
-
Julgamento sobre Coaf
Brasil corre grave risco de ser considerado paraíso fiscal, diz Aras sobre Coaf
País se afastaria do padrão mundial com necessidade de intermediação judicial entre Coaf e MP, diz PGR. Leia sustentação
-
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens
Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado
-
Comércio
A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF
Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino
-
ADPF
Abert também aciona STF na questão de prestação de serviços intelectuais por PJ
Associação de emissoras quer anular decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal-previdenciário de pessoas físicas
-
DIREITO TRIBUTÁRIO
O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019
-
Contraditório
Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira
Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento