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Últimas Notícias sobre Procon
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Em Alagoas
Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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Engano
Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil
TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro
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Combustível Legal
Em Goiás, Justiça obriga 156 postos a baixar o preço do etanol
Segundo juiz, há fortes indícios de que estabelecimentos praticaram aumento de preços “de forma abusiva”
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Rio de Janeiro
Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação
Só o tempo dirá se a lei será aplicada de forma isonômica a todos os fornecedores
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Direito do Consumidor
A ilegalidade matemática das multas do Procon
O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais
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Combustível Legal
Procons intensificam vigilância em postos de combustíveis
Órgão paranaense lançou ferramenta para consumidores registrarem abusos nos preços
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CNJ
A jornada do consumidor
O caminho e o custo da falta de empatia entre consumidores e fornecedores
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TCU
Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação
Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras