Novo Marco Legal das Garantias: quais os impactos para os consumidores?
Críticos, especialmente na área do Direito do Consumidor, expressaram preocupações em relação ao texto legal
Críticos, especialmente na área do Direito do Consumidor, expressaram preocupações em relação ao texto legal
Aviação
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas
Direito Imobiliário
Reflexões sobre as inovações
Direito do Consumidor
O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais