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Últimas Notícias sobre privatização
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STF
Planalto defende privatização dos Correios em ação de inconstitucionalidade
De acordo com o governo, situação da empresa demanda alternativas. Houve prejuízo acumulado, de 2010 a 2018, de R$ 2,5 bi
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STF
STF: Maioria libera privatização da Casa da Moeda, Serpro e outras 4 empresas
Maioria entende que se há lei genérica permitindo a desestatização, não é necessária a edição de lei específica
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Saneamento básico
Marco legal do saneamento básico é inconstitucional e coage municípios
ADI no STF questiona legislação que ampliou a possibilidade de privatização do serviço
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Refinarias
STF nega pedido do Congresso para suspender venda de subsidiárias da Petrobras
Por 6 votos a 4, plenário entendeu que não há indícios de que a Petrobras está atuando com desvio de finalidade
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WEBINAR DO JOTA
Para Mendonça de Barros, governo terá de agir para alavancar economia
“A economia, por si só, não sai dessa armadilha”, disse o economista e ex-presidente do BNDES em webinar do JOTA
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Rio Grande do Sul
STF: PDT também questiona revogação de plebiscito para privatizar estatais gaúchas
Em dezembro, PT, PCdoB PSOL já tinham ajuizado uma ação com o mesmo objetivo
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Congresso
Aprovômetro: PL da Privatização da Eletrobras começa o ano com 6,3% de chances
Projeto chegou ao Congresso no fim do ano passado com mais de 12% de chances de aprovação
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Congresso
Privatização da Eletrobras: 54,5% dos deputados são favoráveis
JOTA divulgou ao longo da semana o apoio de parlamentares à desestatização de outras cinco empresas públicas