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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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Conciliação
Arbitragem sem precatório
Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública
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Fazendas públicas
STF permite execução de parcela de precatório
Supremo autorizou execução da parcela que já transitou em julgado, em relação à qual partes não podem recorrer
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Política pública
STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios
Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio
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Pandemia
Covid-19 e o pagamento de precatórios: existe solução?
Pagamento mais breve possível mitigaria os desastrosos efeitos econômicos do necessário distanciamento social
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CORONAVÍRUS
Rodrigo Garcia: ‘vamos pleitear no Congresso adiamento de dívidas de precatórios’
Monitoramento do governo paulista obtido pelo JOTA aponta queda na adesão ao isolamento no estado
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STF
Covid-19: DEM aciona STF para sustar retenção de parcelas de precatórios
Para sigla, omissão acarretou ‘sobrecarga vultosa nas despesas para o enfrentamento da pandemia’ e ‘desequilíbrio financeiro’
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Inovação
Fundos de investimento compram créditos decorrentes de ações judiciais
Cenário é favorável para que os créditos judiciais passem a se tornar um atrativo no mercado
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Precatórios
STF: OAB pede ingresso em 5 ações por linha de crédito da União para precatórios
OAB sublinha que a linha de crédito foi prevista pela EC 99/2017 aos entes do regime especial de precatórios atrasados