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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Conciliação

    Arbitragem sem precatório

    Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

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  2. Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Fazendas públicas

    STF permite execução de parcela de precatório

    Supremo autorizou execução da parcela que já transitou em julgado, em relação à qual partes não podem recorrer

  3. Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Política pública

    STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios

    Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio

  4. Crédito: CNJ/Flickr

    Pandemia

    Covid-19 e o pagamento de precatórios: existe solução?

    Pagamento mais breve possível mitigaria os desastrosos efeitos econômicos do necessário distanciamento social

  5. Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo / Crédito: Governo do Estado de São Paulo

    CORONAVÍRUS

    Rodrigo Garcia: ‘vamos pleitear no Congresso adiamento de dívidas de precatórios’

    Monitoramento do governo paulista obtido pelo JOTA aponta queda na adesão ao isolamento no estado

  6. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Covid-19: DEM aciona STF para sustar retenção de parcelas de precatórios

    Para sigla, omissão acarretou ‘sobrecarga vultosa nas despesas para o enfrentamento da pandemia’ e ‘desequilíbrio financeiro’

  7. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Inovação

    Fundos de investimento compram créditos decorrentes de ações judiciais

    Cenário é favorável para que os créditos judiciais passem a se tornar um atrativo no mercado

  8. Processos físicos / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Precatórios

    STF: OAB pede ingresso em 5 ações por linha de crédito da União para precatórios

    OAB sublinha que a linha de crédito foi prevista pela EC 99/2017 aos entes do regime especial de precatórios atrasados

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