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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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Ministra Rosa Weber durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Rosa Weber nega pedido de Doria para suspender resolução do CNJ sobre precatórios
Governador de São Paulo alega que resolução traz regras adicionais sobre precatórios, que a Constituição não prevê
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Guilherme Afif: Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil PGFN
Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes
Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes
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Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas Pacto Federativo
Precatório não é ‘fonte saudável, limpa, permanente e previsível’, diz Guedes
Ministro diz que ‘é direito analisar uma despesa que cresce exponencialmente’, e que ‘há indústria de precatório no Brasil’
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil PRECATÓRIOS
Lei regulamenta acordo em precatórios federais
Norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor
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Sessão do Senado Federal / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado
Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios
Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil PL 1581/2020
Projeto que regulamenta acordos em precatórios federais está na pauta de Senado
Matéria tem 98,5% de chance de aprovação, de acordo com Aprovômetro
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Toffoli: STF atuou como elemento estabilizador da ordem política, econômica e social
Toffoli disse que STF promoveu a segurança jurídica para que país desse a máxima atenção à saúde da população
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O Metrô do Distrito Federal / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Precatórios
1ª Turma do STF decide que Metrô do DF não pode pagar por meio de precatórios
Para ministros, como Metrô tem caráter concorrencial e visa lucro, execução de R$ 40 milhões movida pela Alstom foi autorizada
