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Últimas Notícias sobre prazos processuais

  1. Desfile da Mancha Verde, campeã de SP em 2019. Imagem: YouTube

    STJ

    Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval

    Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’

  2. Crédito: Alan Santos/PR

    Supostas ofensas

    Celso rejeita recurso de Bolsonaro para desarquivar queixa contra Jean Wyllys

    Caso envolve entrevista do ex-deputado chamando presidente de “fascista”. Defesa do caso era do ex-ministro Bebianno

  3. Foto: Gabriel Santos / Riotur

    novo CPC

    O novo CPC entra na avenida: os prazos processuais na semana do Carnaval

    Regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos não permitem que se dê nota 10 ao NCPC no quesito “harmonia”

  4. Crédito: Pixabay

    TST

    Reforma Trabalhista e prazos processuais: problemas práticos

    A sistemática trazida com a reforma trabalhista para fins de contagem do prazo

  5. Foto: USP Imagens

    STJ

    Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte

    Quando consulta eletrônica ou fim do prazo de dez dias cair em feriado ou dia não útil, diz STJ

  6. Recuperação Judicial

    Prazos processuais e a reforma da Lei de Recuperação

    O tempo é elemento essencial para o sucesso do processo

  7. CPP

    Relatório de reforma do CPP diminui e limita recursos

    Paulo Teixeira (PT-SP) também muda prazos e permite interrogatório de réu por tribunais

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  8. Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Direito do Trabalho

    A reforma trabalhista e o novo CPC: primeiras impressões

    Do ponto de vista processual, é inconsistente a tese de que o PL é ruim para o direito do trabalho

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