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Poder Judiciário
Últimas Notícias sobre Poder Judiciário
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/STF Arcabouço fiscal
AMB pede no STF que receitas próprias do Judiciário fiquem fora do teto de gastos
Entidade alega que regra do arcabouço fiscal viola os princípios da separação dos Poderes e da autonomia do Judiciário
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6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 24 de novembro de 2023 / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Equidade racial
Apesar de medidas afirmativas, diversidade no Judiciário ainda é desafio, aponta FGV
De 21 processos seletivos analisados no estudo da FGV, nenhum alcançou o percentual de 20% das vagas destinadas a negros
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Juristas Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm debatem o ativismo judicial no Brasil na 8ª Conferência da Advocacia Paranaense / Crédito: OAB-PR/Divulgação Vínculo empregatício
Decisões do STF sobre vínculo geram debate sobre diferença entre PJ e terceirizado
Para conselheiro da OAB-PR, STF está gerando ‘tremenda insegurança jurídica’ ao acolher reclamações contra decisões trabalhistas
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mulheres no judiciário
Parecer elaborado a pedido do CNJ valida a adesão de cota feminina na magistratura
Em parecer, o professor Daniel Sarmento sustenta que política de ação afirmativa configura verdadeira obrigação constitucional
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Crédito: Unsplash ministério público
Gritos e sussurros: voz do MP pode soar melhor em defesa dos direitos humanos
Refletir sobre essa situação é fundamental à consolidação de nosso país como uma verdadeira democracia
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Sede do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Justiça em Números
Recorde de demanda: Justiça atingiu a marca de 31,5 milhões de novos casos em 2022
O volume do último ano representa uma alta de 10% em novas demandas no Judiciário em relação ao ano anterior
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Prédio do CNJ / Crédito: Gilmar Ferreira/Agência CNJ diversidade
Fonaer está com chamada aberta para propostas sobre equidade racial no Judiciário
Contribuições subsidiarão uma minuta de resolução. Sugestões podem ser enviadas até 31 de julho
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Crédito: Pexels saúde
Redes pública e privada não podem negar tratamento multidisciplinar para autismo
Famílias encontram obstáculos na busca de profissionais preparados para lidar com o transtorno
