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Poder Executivo
Últimas Notícias sobre Poder Executivo
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Serviço público
Lei de Cotas e PEC dos quinquênios: expectativa na CCJ do Senado
Executivo corre contra o tempo para renovar ação afirmativa, enquanto Judiciário monitora proposta de adicional por tempo de serviço
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Secretário de Gestão, José Celso Cardozo Jr., com a ministra da Gestão, Esther Dweck / Adalberto Marques/MGI Funcionalismo federal
José Celso Cardoso Jr.: ‘A reorganização das carreiras enfrenta fortes resistências’
Secretário de Gestão de Pessoas do Executivo conta como pretende negociar um novo modelo de cargos e salários no serviço público
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Crédito: Freepik Infraestrutura
Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/2020 e seus incentivos ao setor
Projeto de lei acrescenta novos incentivos para o financiamento de projetos de infraestrutura
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Estatais, como a CEITEC, podem ser beneficiadas por mudanças legais Administração federal
Governo quer revisar decreto da ditadura sobre máquina estatal
Debate será feito, em 2024, por grupo de trabalho com a participação da AGU e do Ministério da Gestão
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Negociação salarial
Governo anuncia regras da Mesa Permanente com servidores
Reajustes serão debatidos em três grupos, divididos entre demandas gerais, específicas e de condições de trabalho
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Crédito: Gerdan/Câmara dos Deputados Análise
Demora no início de votações na Câmara não significa paralisia no governo Lula
Executivo aproveita lua de mel para lançar sozinho suas principais políticas no mandato sem precisar se preocupar já com votações
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Controle Público
Pode o TCU levantar sigilo aposto pelo Poder Executivo a informações?
A jurisprudência do tribunal não parece fornecer resposta segura
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Política fiscal
O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
