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Rol de Procedimentos
Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
Julgamento vai uniformizar jurisprudência da Corte sobre o assunto
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STJ
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde
Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde
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STJ
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva
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STF
Três ações tramitam no STF contra leis que impedem cancelar planos de saúde em mora
Nova ADI protocolada pela CNSeg combate lei maranhense. Outras duas ações visam declarar lei fluminense inconstitucional
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Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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Covid-19
Seguradoras contestam no STF lei fluminense sobre mora nos planos de saúde
Lei prevê que débito contraído enquanto valerem medidas restritivas da pandemia não pode causar cancelamento do plano
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Saúde
Covid-19: Juiz do DF suspende reajuste abusivo de plano de saúde da CNBB
Magistrado levou em conta a redução do dízimo com a restrição à celebração de cultos religiosos devido à pandemia
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jotaflash
Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares
Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente