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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
Últimas Notícias sobre PIS
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante videoconferência / Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma Tributária
Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas
Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo
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Foto: Pedro França/Agência Senado Artigo
Déjà vu no PIS/Cofins x CBS
Infelizmente, já assistimos a filme bastante parecido, com resultados no mínimo desanimadores
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Crédito reprodução YouTube Reforma tributária
CBS vai ‘beneficiar imensamente o setor de serviços’, diz assessora de Guedes
Em webinar assessora especial do ministro Vanessa Rahal Canado defendeu a alíquota menor de CBS aos bancos
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS
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Sede da Fiesp, na avenida Paulista, em São Paulo. Crédito: Fiesp/Divulgação Refis do coronavírus
Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Cálculo do crédito
STF define crédito na transição para regime não cumulativo de PIS/Cofins
Crédito sobre estoque é presumido e se aplicam alíquotas de 0,65% para PIS e 3% para Cofins
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF RE 607.642
Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF
Ministros definiram que leis da não cumulatividade de PIS/Cofins estão em processo de ‘inconstitucionalização’
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Repercussão geral
Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF
Se estimativa presumida for superior ao preço efetivamente cobrado, empresa tem direito à devolução
