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PIS cofins
Últimas Notícias sobre PIS cofins
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O ministro Herman Benjamin, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica coisa julgada parcial em caso sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins
Coisa julgada parcial, introduzida pelo CPC de 2015, aplica-se a casos cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo código
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Crédito: Unsplash Carf
Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
Para o fisco, o ganho obtido na venda de ações recebidas no processo de desmutualização configura receita
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Plenário do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF STF
STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos
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Créditos: Unsplash Créditos de PIS/Cofins
TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins
3ª Turma Especializada reconheceu como insumo o álcool anidro comprado por usina para produção de etanol
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Crédito: Unsplash Carf
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão
Para relatora, embalagens utilizadas no transporte de alimentos atendem à condição de essencialidade
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Crédito: Unsplash Solução de consulta
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
Para Receita, tais gastos não estão relacionados ao processo de prestação e serviços em questão e não são insumos
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1ª Seção do STJ / Crédito: Pedro França/STJ Decisão unânime
ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
Para ministros, no caso, deve ser aplicado o que foi decidido pelo STF no julgamento da ‘tese do século’
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Crédito: Unsplash Tributário
STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
Prevaleceu a tese proposta pelo relator, Luís Roberto Barroso
